Termos de Serviço

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da ViperAds, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum item, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem contrato entre o Usuário e [ENTIDADE LEGAL], CNPJ [CNPJ], sediada em [ENDERECO].

A ViperAds é uma plataforma SaaS de gestão multi-conta de anúncios em mídia paga, com foco inicial em TikTok Ads e Meta Ads (roadmap). O serviço inclui, entre outras funcionalidades:

• Criação e gestão em massa (bulk) de campanhas e conjuntos de anúncios;
• Automações e regras programáticas;
• Painéis de métricas agregadas;
• Integração via APIs oficiais das plataformas conectadas.

A ViperAds é uma plataforma independente e não é afiliada, endossada, patrocinada ou de qualquer forma vinculada oficialmente à ByteDance, TikTok ou Meta Platforms.

Para utilizar a ViperAds, o Usuário declara que:

• É maior de 18 anos e possui capacidade civil plena;
• Caso contrate em nome de pessoa jurídica, possui poderes de representação;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas;
• É responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A ViperAds pode suspender ou encerrar contas com informações falsas, duplicadas ou usadas para violar estes Termos.

O Usuário se compromete a NÃO utilizar a ViperAds para:

• Veicular conteúdo ilegal, fraudulento, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar spam, phishing ou qualquer prática abusiva;
• Violar os Termos de Serviço, políticas de publicidade ou diretrizes da comunidade do TikTok, Meta ou outras plataformas integradas;
• Operar ferramentas de scraping, crawling ou engenharia reversa não autorizadas;
• Realizar ações que sobrecarreguem, comprometam a segurança ou prejudiquem a estabilidade da ViperAds ou de terceiros;
• Compartilhar acesso da conta com terceiros não autorizados (uso de multi-seat exige plano apropriado).

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo dos criativos, pelas configurações de campanha e pelo cumprimento das políticas das plataformas integradas.

Atualmente oferecemos os seguintes planos, com cobrança mensal recorrente processada via Stripe:

• A cobrança é recorrente e renovada automaticamente no mesmo dia do mês até o cancelamento;
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de atraso;
• Valores podem ser reajustados anualmente conforme inflação (IPCA) ou mediante aviso prévio de 30 dias;
• Todos os preços são em reais (BRL) e incluem tributos aplicáveis.

O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente no painel da plataforma, sem multa de fidelidade. O acesso permanece ativo até o final do período já pago.

Não há reembolso proporcional para cancelamentos no meio do ciclo de cobrança durante a fase MVP.

Após o cancelamento, os dados da conta são retidos por 30 dias para fins de eventual reativação. Decorrido esse prazo, são eliminados conforme nossa Política de Privacidade.

Conteúdo do Usuário: você mantém integralmente os direitos sobre criativos, vídeos, imagens, textos e demais materiais que faça upload na plataforma. Ao usá-los na ViperAds, você nos concede licença não-exclusiva, limitada e revogável para armazená-los e transmiti-los às plataformas integradas conforme suas instruções.

Plataforma: todos os direitos sobre o software, código-fonte, marca, interface, documentação e identidade visual da ViperAds permanecem com a [ENTIDADE LEGAL]. É vedado copiar, modificar, descompilar ou redistribuir qualquer parte da plataforma sem autorização expressa por escrito.

O serviço é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei.

A ViperAds NÃO se responsabiliza por:

• Suspensão, banimento ou penalização de contas em plataformas de terceiros (TikTok, Meta etc.) decorrente de conduta do Usuário ou descumprimento das políticas dessas plataformas;
• Resultados de performance das campanhas (CPA, ROAS, conversões etc.);
• Indisponibilidade, alterações ou descontinuação de APIs de plataformas integradas;
• Perda de oportunidade comercial ou lucros cessantes;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza não diretamente causados por dolo ou culpa grave da ViperAds.

Limite máximo de responsabilidade: em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da ViperAds fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ViperAds, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer perdas, reivindicações, danos, multas, custos ou despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Conteúdo veiculado pelo Usuário em campanhas;
• Violação de direitos de terceiros;
• Descumprimento das políticas das plataformas integradas (TikTok, Meta etc.).

A ViperAds envidará seus melhores esforços (best effort) para manter o serviço disponível e funcional. Durante a fase MVP, não oferecemos SLA contratual de uptime.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

A ViperAds pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e banner in-app com 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso após esse período representa aceite tácito da nova versão. Se você não concordar, deverá cancelar a conta antes da data de vigência.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos;
• Suspeita de fraude, atividade ilegal ou abuso;
• Inadimplência prolongada;
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE_FORO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

A versão em português do Brasil destes Termos é a versão oficial e prevalece sobre quaisquer traduções eventualmente disponibilizadas para conveniência do Usuário.

Dúvidas sobre estes Termos: [EMAIL_SUPORTE].